sexta-feira, 8 de maio de 2009

TJBA condena Estado a reajustar a GAP


TJBA condena Estado a reajustar a GAP de alguns associados da AGEPOL/CENAJURPublicado por Coordenação CENAJUR sob Jurídico , AGEPOLSem Comentários
Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia negam provimento a recurso de apelação interposto pelo Estado da Bahia. A decisão foi unânime.
A ação que teve sentença procedente proferida pelo Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública, visa o pagamento do reajuste da GAP em 33%, retroativo a abril de 2000, e beneficiará alguns associados da AGEPOL/CENAJUR.
Veja abaixo decisão publicada no DPJ de 22.04.2009
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS34313-0/2007 APELAÇÃOCOMARCA: SALVADORAPELANTE: ESTADO DA BAHIAAPELADO: XXX E OUTROSADVOGADO: FABIANO SAMARTIN FERNANDESPROCURADOR DO ESTADO: JOSE HOMERO S. CAMARA FILHORELATOR: DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADEREVISOR: DES. SINESIO CABRAL FILHO3ª JULGADORA: DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRAPROCURADOR DE JUSTIÇA: BEL. OSENEIDE DE CALAZANS BARBOSADECISÃO NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

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