Depois de 24 dias a manifestação dos policiais e bombeiros militares chegou ao fim. Às 21h10 de ontem, o governador Anchieta Júnior assinou o Termo de Acordo e Compromisso, concedendo aos militares suas principais reivindicações. Às 21h40, o secretário de Segurança Pública, general Eliéser Girão Monteiro e o comandante da PM, coronel Gerson Chagas, levaram o documento assinado pelo governador aos manifestantes.Logo após, os dois representantes do Governo ordenaram a desocupação imediata da sede do Comando de Policiamento da Capital (CPC), sendo que 30 homens deveriam permanecer para realizar a limpeza do local. Hoje todos os policiais que se amotinaram devem voltar às suas funções. “Foi uma solução satisfatória, apesar das dificuldades na negociação, mas tudo ocorreu dentro da legalidade e de forma pacífica. Conseguimos acalmar os ânimos, evitando assim qualquer atitude radical”, afirmou o comandante Gerson Chagas.Para o general Eliéser Girão Monteiro, que foi o principal articulador na crise nesses últimos quatro dias, não foi apenas os manifestantes que ganharam, porém todo o Estado.“Agora voltamos à normalidade. Nós acreditamos na Polícia Militar de Roraima e sabemos que estes tomaram a melhor atitude ao concordarem com os termos estabelecidos pelo Estado. Só pedimos que ações como essa de aquartelamento jamais sejaM repetida”.
Reajuste será de 14,5%, pago em duas vezes
Entre as cláusulas do TAC, a que mais emperrou as negociações foi a que estipulava a forma de reajuste, reivindicada pelos PMs. Por fim, ambas as partes concordaram que o reajuste será de 14,5%, sendo que 7,5% pagos referente ao mês de abril e 7% no mês de outubro, todos sobre o soldo.Entretanto, ainda segundo o TAC, o Governo deve enviar à Assembléia Legislativa o projeto de lei que reajusta o salário dos militares em 7% sobre o subsídio. O deputado Damosiel Alencar, se comprometeu a trabalhar na questão ainda esta semana.“Nós vamos criar uma comissão externa para tratar do caso e trabalhar para que a emenda seja aprovada até o dia 30 de novembro, que é o que consta no TAC”, afirmou Damosiel, acompanhado do também deputado Ivo Som.
Não haverá processo administrativo
Outra questão que gerou polêmica durante todo o dia de ontem foi a que se referia à punição dos militares amotinados. O Governo propôs investigar e apurar a participação dos militares as transgressões e crimes ocorridos durante os 24 dias de manifestação. E isso, dentro do processo administrativo e militar legal. Os manifestantes combateram o texto, pedindo sua alteração, para que os militares aquartelados fossem punidos através de Inquérito Policial Militar, e não no âmbito administrativo. O governo acatou a reivindicação.“Nós aprovamos a atitude tomada pelo governador que aceitou a proposta, embora fosse contrário desde o início. Mas acreditamos que vencemos e que a luta vai continuar”, afirmou Francisco Sampaio, presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares.
O VAI-E-VEM DAS NEGOCIAÇÕES - Dia de reuniões foi tumultuado
Ao todo foram quatro dias de reuniões e diversas alterações no Termo de Compromisso. Este foi o saldo da série de negociações envolvendo os militares aquartelados e o Governo de Roraima, representado pela Secretaria Estadual de Segurança, pelo Comando Geral da Polícia Militar e pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros.Na tarde de ontem ocorreram diversas reuniões para definir o fim do aquartelamento. Inicialmente, a cúpula de representantes do Governo convocou a imprensa para acompanhar a assinatura do Termo de Compromisso entre o Estado e os manifestantes, na sede do Comando da PM. Este seria o ponto final na crise dos militares em Roraima. Entretanto, o líder da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), Francisco Sampaio questionou três das sete cláusulas acordadas no dia anterior, terça-feira (21). Por conta disso, os líderes dos manifestantes se retiraram da sala a fim de discutirem as alterações. Logo depois, pediram para se reunir com os representantes do Governo, o que aconteceu a portas fechadas, que só terminou às 16h.Logo o
Outros pontos questionados
O sistema remuneratório atual dos militares consiste no soldo (salário-base), que é de R$ 637, e outras gratificações, como alimentação (em torno de R$ 500) e auxílio fardamento. A proposta da Lei do Subsídio é unificar todas as vantagens mais o soldo. Ao final, o soldo passaria para cerca de R$ 1.837,00. Na prática, para fins previdenciários, o militar receberá seus benefícios segundo este salário único, e não mais sobre o soldo de R$ 637,00.Na cláusula sexta, ambas as partes chegaram ao consenso a respeito da modernização e democratização da gestão do Serviço de Assistência a Saúde da Polícia Militar (SAS/PM) no prazo de noventa dias.
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