AGEPOL/CENAJUR GANHA AÇÃO CONTRA O ESTADO DA BAHIA

Mais uma execução contra a Fazenda PúblicaPublicado por Coordenação CENAJUR sob Jurídico , AGEPOL
Execução contra a Fazenda Pública fica em R$ 2.075.396,23 (dois milhões setenta e cinco mil e trezentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos). Alguns associados da AGEPOL/CENAJUR serão beneficiados com execução que visa a reimplantação da Gratificação de Habilitação PM, bem como o pagamento retroativo à agosto de 1997.
O Estado foi condenado no processo tombado sob o n. 14002925307-1, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública, e não cabe mais recurso para evitar o pagamento. A primeira etapa é o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, reimplantar desde já nos contracheques dos autores a gratificação, para, após, o cumprimento da obrigação de pagar, que se dará através de precatórios.
Ao total a AGEPOL/CENAJUR acompanha 56 ações coletivas em fase de execução, beneficiando cerca de 1.000 policiais.